O Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, torna público que estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação em caráter temporário (ACT) para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público do Município, em conformidade com o disposto no art. 37, inciso IX,  da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,art. 2º inciso X, Lei Complementar Municipal nº 433, de 28 de fevereiro de 2011 que regulam a contratação de pessoal por tempo determinado, e de acordo  com as seguintes disposições deste Edital. E:

CONSIDERANDO as inúmeras solicitações de aposentadorias e exonerações e que não há concurso público vigente para reposição desses profissionais, para estas funções no momento;

CONSIDERANDO o princípio da continuidade do serviço público, torna-se imprescindível a contratação temporária para garantir que a assistência da população não sofra interrupção;

Fica, portanto, evidenciada a necessidade inadiável de contratação para os cargos mencionados, tornando-se imperativa a realização deste Processo Seletivo Simplificado, que será regido pelas normas e prazos do edital  002/2026.